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terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

O Haiti como lição aos sistemas mundiais de reação emergencial

Reservei este espaço para tratar da questão Haiti. Ainda que não se trate sobre assunto específico ao desenvolvimento brasileiro, o Brasil assume papel protagonista nas forças de reconstrução, bem como na organização de sistema de ajuda emergencial.
Certamente não haveria como ter menos comoção pelo sofrimento dos haitianos que aquele que se inflamou pelo noticiário. O terremoto que assolou a capital Porto Príncipe fez com que 2010 começasse mais difícil para o país caribenho. Não mais fácil é o desafio de reconstrução dessa parte da ilha, que a despeito de se falar francês, já foi terra espanhola.

Um pouco de história....
O Haiti é cheio de contradições. Por que ali se fala francês e não espanhol? A primeira dedução é que seu território foi conquistado pelos franceses. Pois sim, mas só depois de séculos de pertencer à Espanha. A ilha que agora compartem Haiti e República Dominicana se chamava a princípio ‘La Española’. Logo foi dividida porque os piratas e bucaneros franceses foram tomando pouco a pouco, até que a partir de um tratado a Espanha cedeu este território à França.
Haiti foi a colônia mais rica do mundo no século XVIII. Era responsável por um quarto do PIB francês, graças à produção de açúcar. Naquela época, metade da produção mundial de café e açúcar saia de lá, não de Santo Domingo, a colônia espanhola do lado oriental da ilha, futura República Dominicana.
A guerra de independência foi o princípio da decadência haitiana. Em 1804 declarou sua emancipação da França e a liberdade dos escravos. Seu território foi destruído pelos combates e logo enfrentou boicote dos Estados Unidos, que temia que as idéias do Haiti pudessem incendiar rebeliões de escravos em seu território.
Com sanções comerciais de todos os tipos, os Estados Unidos forçaram os haitianos a contraírem uma dívida colossal, em bancos americanos e franceses, que chegou a US$ 20 bilhões e só foi ressarcida em 1947. Reconhecer o Haiti como país independente, a Casa Branca só fez em 1863, ou seja, com quase 60 anos de atraso. Mais tarde, em 1915, por temerem interferência alemã no Canal do Panamá, os Estados Unidos ocuparam o Haiti e lá ficaram por 19 anos, sendo que nesse período foi imposta uma constituição ao Haiti, sob coordenação de Franklin Roosevelt. A nova constituição foi a gota d’água para a degradação econômica e ambiental do país, cujas luxuriantes florestas de mogno e pinho caribenho foram dizimadas em questão de anos.
Para evitar a reprodução de uma “outra Cuba” nas intermediações, quatro presidentes republicanos e três democratas toleraram as atrocidades e as roubalheiras da ditadura Duvalier, que se perpetuou no poder de 1957 a 1986. Era Bush pai o ocupante do Salão Oval quando o primeiro presidente democraticamente eleito do Haiti, Jean-Bertrand Aristide, foi derrubado em 1991, com o apoio de Washington. Reconduzido ao governo três anos depois, com o consentimento e coleira segurada por Bill Clinton, Aristide passou três anos tratado como pária pelo Bush filho. Não era o fantoche ideal e acabou derrubado em 2004. Desde que Aristide foi deposto, o Brasil chefia a missão de paz da ONU no país – Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti, ou Minustah, na sigla em francês.

Em que contexto...
Pois bem, a despeito de ser o Haiti o primeiro lugar do mundo a por fim formalmente à escravidão, isso não se traduziu, em nenhum momento, em fim da pobreza nem da infâmia. Por isso, oitenta por cento dos seus habitantes emigram e boa parte das pessoas, mesmo antes do tremor, se alimentavam com umas bolachas feitas de tudo e manteiga vegetal.
O Haiti tem um território de vinte e sete mil quilômetros quadrados e nove milhões de habitantes. Um milhão e trezentos mil vivem na capital Porto Príncipe, principal ponto de destruição pelo terremoto. Estima-se que mais de duzentas mil pessoas perderam suas vidas. A incapacidade de organizar uma ajuda rápida está matando mais.
Mais de um milhão de pessoas estão expostas à fome e a doenças e, com as chuvas e as temporadas de furacões se aproximando, ficam vulneráveis a riscos adicionais.
Na capital, há dois mil policiais, muitos deles feridos. Da cadeia, que caiu durante o tremor, escaparam três mil delinqüentes. Pobre Haiti.

Recondução...
O fato é que a tragédia levou o país a uma condição muito anterior à que se encontrava. A economia do Haiti funcionava mal, se recuperando dos quatro furacões ocorridos em 2008. Certamente o país sofreu um retrocesso institucional. A infra-estrutura do governo foi abalada de forma muito radical, sendo que a ONU também teve a sua estrutura comprometida.
A Minustah contava com cerca de 7 mil integrantes. Segundo o Ministério da Defesa, 1.266 militares brasileiros servem na força. Ao todo, são 1.310 brasileiros no Haiti. O governo brasileiro poderá ampliá-la.
No entanto, por onde começar a reorganização do país? Como sistematizar a organização é o grande desafio. A primeira fase de uma resposta eficaz (para as quatro primeiras semanas), deve se concentrar em socorrer sobreviventes e estabilizar o suprimento de alimentos, água, serviços médicos e abrigos para a população. Após um mês, a fase emergencial dará lugar à mesma luta que já dura décadas, para a recuperação e desenvolvimento no longo prazo.
Na conferência realizada em Montreal com foco no Haiti, as delegações presentes à reunião se comprometeram a promover uma reconstrução do país que: fortaleça suas instituições democráticas; fomente o desenvolvimento social e econômico sustentável e promova a estabilidade política no país. Supostamente garantiram que, ao perseguir esses três objetivos, respeitarão a soberania do país caribenho, coordenarão seus esforços, procurarão manter um compromisso de longo prazo - de ao menos dez anos -, serão eficientes e não excludentes e atuarão com transparência. O documento sublinha o “papel coordenador chave” da ONU, ao mesmo tempo em que promete incluir nos esforços de reconstrução as organizações internacionais, nacionais e regionais, assim como as instituições financeiras. Participaram da conferência o ministro francês de Assuntos Exteriores, Bernard Kouchner, a espanhola Maria Teresa Fernández de la Vega, representante da EU, ministros dos países do Grupo de Amigos do Haiti (Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Costa Rica, França, México, Peru, EUA e Uruguai), entre outros.
Entretanto, como confiar na ajuda de reconstrução do país com a constatação de insuficiência institucional internacional transmitida pelos sistemas mundiais na reação emergencial? O fato é que a ONU foi surpreendida pela sua incapacidade de reação emergencial no Haiti. De acordo com Jeffrey D. Sachs – professor de economia e diretor do Instituto Terra da Columbia University –, os sistemas mundiais de reação emergencial – em especial, beneficiando países pobres em zonas mais vulneráveis a terremotos, vulcões, secas, furacões e inundações – precisam ser atualizados.
Sachs pontua que o Haiti precisa evitar um período prolongado de vida em acampamentos nos quais as pessoas são meras refugiadas. Mas onde deveriam morar as pessoas que precisam ser deslocadas – centenas de milhares, talvez mais de um milhão? Como lhes deveriam ser fornecidos alimentos, água, saúde e habitação? E como podem elas começar a contribuir para a reorganização da vida econômica básica?
Ainda segundo Sachs, para os próximos anos, a maioria das atividades econômicas ficará centrada em cinco setores: agricultura de subsistência; reconstrução; serviços portuários e manufatura leve; comércio local em pequena escala e serviços públicos, entre eles atendimento de saúde e educação. O principal desafio, de acordo com o professor, é apoiar esses cinco setores para combinar ajuda de curto prazo com reconstrução e desenvolvimento a longo prazo. E mais, uma estratégia clara é necessária para restabelecer esses setores chave. Quer dizer que cada setor exige uma estratégia de recuperação para cinco anos, com um orçamento nítido e linhas claras de parcerias e responsabilidade interrelacionando o governo haitiano, organizações não governamentais e doadores institucionais – especialmente governos e agencias internacionais.
Espera-se que a lição transmitida pela tragédia do Haiti possa contribuir para uma maior interlocução estratégica e operacional entre as instituições multilaterais internacionais. O Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) já se candidatou à condução do processo de coordenar a multiplicidade de agências que serão envolvidas. O Fundo Internacional para Desenvolvimento Agrícola (Fida) – instituição financeira internacional e agência especializada das Nações Unidas – tem farta experiência, inclusive no próprio Haiti, com sistemas sustentáveis de produção agrícola. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), também presente no Haiti, poderá contribuir na reconstrução da infra-estrutura e o restabelecimento de um setor de manufatura.
Resta saber, por fim, até que ponto e como a ajuda internacional contribuirá para que os próprios haitianos tenham condição de conduzir os rumos do seu país.

segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

De se pensar e pensar estamos pensando…….

Desenvolvimento, esse desenvolvimento…

O exemplo da Teoria do Desenvolvimento Econômico (Schumpeter, Hirschman, Furtado, R. Rodan) em sua resposta à relação entre desenvolvimento e planejamento – lá na segunda metade do século passado – apostou que as transformações e mudança da estrutura da sociedade devem ser planejadas, organizadas e articuladas, com a maior responsabilidade dada às instituições, pois são elas que podem melhor reproduzir e expandir o modelo: agente inovador, inovação (e não somente invenção), e crédito e financiamento. Na prática se vale da relação entre: quem faz com que a inovação sirva como alavancador do processo de desenvolvimento, isto é, a figura do agente inovador (pessoa física, empresa e instituições); o que está se inovando e patentiando em forma de “idéia” (dentro de institutos, universidades, empresas, etc.); e entre quem concede o crédito.
Em 1958, Hirschman dizia, que o principal problema para o desenvolvimento dos países sub-desenvolvidos era a insuficiência ou inexistência de “institucionalidade” para a tomada de decisão.
A experiência observada pelo IPEA/Brasil desde a década de 80, afirma que o desenvolvimento ocorre com a presença de três fatores: melhoria da escolaridade; infra-estrutura e melhoria do ambiente institucional, este se trata de investimento em inovação e gestão pública.
Tanto para a escolaridade quanto para infra-estrutura e ambiente institucional, o foco de abordagem da avaliação econômica das políticas públicas está no território local, nas cidades e municípios.
Será que o que ocorre no Brasil não está mais para desleixo na relação Estado e municípios, no papel de Estado de saber e monitorar as políticas, anseios e vocações dos territórios? Tampouco há demonstração de preocupação com a importante presença do Estado como agente indutor do desenvolvimento, no âmbito de organização das macro políticas de cooperação institucional, relações, convênios, parcerias……. Não me interpretem mal para o lado do assistencialismo, que não traz eficiência nenhuma na gestão, por não se tratar de uma política e consciência para a continuidade administrativa de programas que estão dando certo, mediado e avaliado por indicadores…

A propósito do que hoje há como relação entre políticas e instituições..

As instituições em que a sociedade brasileira confia o seu desenvolvimento estão mais maduras. Um exemplo é o arranjo institucional a mover a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) de 2008. Mas ainda assim, são poucos os mecanismos e ferramentas utilizadas pelo Governo Federal para o planejamento e sistematização das ações da PDP em articulação com os municípios, sobretudo naquelas localidades caracterizadas como APLs (arranjos produtivos locais). Basicamente, APL é um município ou micro região onde se estabelecem um conjunto razoável de pequenas empresas participantes de uma mesmo segmento produtivo ou cadeia de valor. Acesse para melhor entendimento: http://www.redesist.ie.ufrj.br/. São muitos APLs no Brasil, mais de 500 ou até mais dependendo do critério. Pelos dados do Governo Federal, o número está próximo de 1000. Segue site: (http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=2&menu=937).
Acesse o link abaixo para apresentação da política de atuação do Governo Federal em APLs.
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/seminario/apoio_apl7.pdf
Com respeito aos municípios "sem sorte", no que diz respeito à organização dos mecanismos de gestão nas localidades, estão fadados à ajuda externa. Políticos, técnicos e gestores mal preparados para o desafio das políticas locais é a regra. Em poucas cidades brasileiras o plano diretor (Estatuto da Cidade – Lei Federal 10.257) é reconhecido como documento norteador do desenvolvimento municipal. Daí que nasce o fio norteador da assistência: a cidade trata de recorrer ao Governo Estadual ou ao Federal!

Potencial brasileiro...

É aquela velha história de crescimento e desenvolvimento do Brasil, com estimativas positivas para os próximos anos. Veja artigo neste Blog de 14/01/2010 “O desenvolvimento brasileiro passa pelos municípios”.

Os municípios e o jogo federativo...

São nos municípios que os processos para o crescimento e desenvolvimento do Brasil realmente vão ocorrer. Parece uma piada, por tão óbvia que pareça tal afirmação. Até para a concepção em que foi criado o pacto federativo brasileiro entre municípios, Estados e União. Mas como unidades federativas macro, os Estados e a União (Governo Federal) não têm a responsabilidades que recai aos municípios, em organizarem suas políticas públicas com parcerias com Estados e Governo Federal. Essa relação federativa certamente será revisada em prol do crescimento e desenvolvimento econômico da sociedade brasileira. Ou por um processo de indução da organização das políticas locais em parcerias com outros âmbitos de Estado; ou pela multiplicação de modelos municipais em que ocorrem práticas bem sucedidas de políticas com inovação na gestão pública e organização, em parcerias, de projetos locais.

O planejamento como desafio de ordem para a realização da Copa 2014 e Olimpíadas 2016...

O planejamento municipal no Brasil e a consolidação de instituições locais se tornaram a voz de ordem ao desafio que impõe o crescimento econômico e desenvolvimento social.
Mas o que se reconhece é que os municípios brasileiros, em grande proporção, não estão preparados para o desafio de condução do crescimento econômico até o desenvolvimento da sociedade como um todo.
Com toda a exigência com foco no planejamento e gestão dos programas previstos para que os municípios e regiões se adequam para receber a Copa de 2014 e Olimpíada de 2016, o trabalho não será pouco.
Para as cidades menores, como Manaus e Cuiabá, a Copa de 2014 será uma grande possibilidade de fazer planos e escolher seu futuro econômico de acordo com peculiaridades locais.
Todas as cidades da Copa 2014 e outras adjacentes aos eventos, incluindo a Olimpíada de 2016 – por exemplo, cidades com pólos de treinamento de atletas de ponta - certamente terão uma oportunidade de deixar um legado em infra-estrutura, melhoria em mobilidade urbana e principalmente na capacitação de pessoas.
Um entrave importante para o desenvolvimento dos processos que ocorrerão, está no atendimento e burocratização do governo. Abrir as portas dos complexos caminhos da burocracia estatal para a entrada de investidores é um desafio e tanto. Investimento conjunto, púbico-privado para infra-estrutura será fundamental.
Pois é, bem que caberia avaliar quais os municípios com mais propensão de aproveitar as externalidades positivas que serão geradas pela Copa 2014 e pela Olimpíada de 2016.
Eu arrisco que em se tratando do desenvolvimento do Brasil para a próxima década, os municípios que melhor se organizarem ao entorno de propostas levarão vantagens no processo de crescimento do Brasil.
A elevação das estimativas econômicas do Brasil a partir da realização dos eventos esportivos, somado ao Pré-Sal e à crescente vantagem comercial de uma variedade de produtos oriundos da terra, faz com que tudo que se processe no Brasil daqui em diante seja para a prestação de contas para com as expectativas que coincidentemente se criaram com respeito à presença internacional e protagonismo do Brasil como um grande país, de fato.
É possível concordar com a previsão de crescimento da economia brasileira a índice como média de 6 a 7% ao ano até 2020? A resposta se encontra no cerne das relações que supostamente a política no Brasil deveria estar fazendo agora. Sendo que a voz da realidade hoje, roga pela aplicação de métodos de produção para o crescimento orientado por uma economia de baixo carbono.

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

O desenvolvimento brasileiro passa pelos municípios

Muito se comenta na atualidade sobre o processo de desenvolvimento que o Brasil irá passar na próxima década. Há uma percepção de que o país está em momento crucial para alavancar um salto qualitativo e quantitativo de crescimento e desenvolvimento.
Somente na década passada, o PIB do Brasil mais do que dobrou e para próxima década a previsão anual de crescimento está em 4,6%. Pelo potencial que tem o Brasil, a próxima década se revela mais excitante e desafiadora do que a década passada. Além de uma demografia extremamente favorável, a crescente auto-confiança do Brasil, devidamente orientada, pode levar a um crescimento ainda maior do que imaginamos.
Essas observações estão presentes no último relatório Global Economics Weeky, de 6 de janeiro de 2010, do Banco Goldman Sachs, com o título “The Decade Past and the Decade Ahead” – a década que passou e a que vem – , de autoria de Jim O’Neill, economista chefe do banco. Em sua conclusão relata que em 2019 as maiores economias do mundo serão: EUA, China, Japão, Alemanha, Inglaterra, França, Índia, Rússia, Itália e Brasil.
Talvez nunca antes o Brasil tenha vivido uma conjuntura em que o futuro apresente, ao mesmo tempo, tantas oportunidades para o desenvolvimento como desafios, cuja superação exige planejamento.
A idéia é: políticas públicas eficazes capazes de fazer frente ao desafio. Planejamento com avaliação da gestão por indicadores quantitativos e qualitativos com vistas à melhora dos indicadores de desenvolvimento de forma constante.
A relação entre desenvolvimento e planejamento é tratada de forma clara pelo professor Ignacy Sachs em seu recém lançado livro de memórias A Terceira Margem (Companhia das Letras, 2009) e traz alusão ao planejamento das empresas. “Se todas as grandes empresas planejam, como imaginar um Estado privando-se de planejamento?” questiona ele antes mesmo de registrar sua concepção de que “o planejamento devia ser estratégico, e não exaustivo, devia ser contínuo e flexível, capaz de ajustar paulatinamente seus objetivos, tomando, a cada vez, o mínimo de decisões necessárias para se manter na trajetória desejada. Disso resultava que o planejamento devia ser um diálogo e uma negociação em que intervinham todos os atores do processo de desenvolvimento”.
A lógica entre os atores do processo é fruto das intenções que sustentam a rede institucional existente no Brasil, ou em qualquer outro país. Pensando localmente, nada mais justo que não subestimar o potencial que há na relação entre instituições que marcam ponto em cada canto do Brasil: dos bancos estatais, como Caixa, BB e BNDES, às instituições de apoio e fomento às MPMEs, como SEBRAE, Sistema Indústria (Federações, SESI, SENAI, IEL, etc), Finep e pesquisa, como também as associações municipais e federativas do comércio, indústria, agropecuária e serviços; da Prefeitura local aos sindicatos patronais e de trabalhadores até a pessoa comum que palpita e sugere as políticas nos conselhos municipais. Qualquer organização participativa no território.
O governo que é eficiente na gestão das políticas públicas busca as instituições e organizações de representação, e não o contrário. Os projetos tendem a crescer em escopo e em diversidade, com mais sustentação para aqueles que optarem para o planejamento feito em conjunto e com a visão mais ampla da governança. Mas, a resposta ao desenvolvimento da sociedade brasileira só será interpretada pós 2016 e digerida pouco a pouco pela gestão dos municípios cada a qual que participarão do processo.
Difícil é traduzir que o desenvolvimento da sociedade brasileira está intimamente relacionado à melhora do padrão e qualidade de vida da população e condicionado pelo processo de mudanças e transformações da estrutura produtiva em que molda a sociedade.